Pela redução da maioridade penal

J.R.Jerônimo
E assinatura de petição.


01.05.2013

Se considerarmos apenas o fato de que nossa sociedade brasileira tem ainda uma distribuição de renda muito desequilibrada e injusta, e uma educação pobre no conteúdo e na quantidade, reduzir a maioridade penal, é tratar do efeito.  Mas, se pesarmos a realidade de que independentemente de se ter ou não melhores condições de vida para todos, sempre há os delinquentes por opção, em todas as idades e em todas as camadas sociais, reduzir a maioridade penal, é tratar da causa também.

E se na Constituição tiver alguma cláusula pétrea que atrapalhe este processo, que seja “despetrificada”.  Pois, nada deve ser mais pétreo, e férreo, do que a manutenção da vida; e principalmente, da vida das pessoas de bem, que respeitam a ordem, que cumprem seus deveres, que trabalham e pagam seus impostos.

E se não conseguimos até agora uma sociedade economicamente equilibrada e devidamente educada, com oportunidades para todos, tal que pudéssemos até, nesse contexto, chamá-la de “paraíso”, não é por isso que a deixaremos tornar-se um “inferno” para os bons cidadãos.

Não é porque ainda não alcançamos o melhor, que haveremos de permitir o pior.  E não é, igualmente, porque os presídios sejam poucos, em relação à necessidade, e já superlotados pelos que transgrediram a lei, que deixaremos de atuar na contenção da delinquência.  Que se construa mais destas instituições e que se construa, principalmente, muito mais escolas.

Outros, com arrogância e irresponsabilidade, dizem que todos estão falando desse assunto por causa de uma ou outra tragédia familiar que a mídia divulgou com veemência, sem ponderarem que esse problema da criminalidade do menor de idade sempre foi não apenas grave, mas gravíssimo, e o que ocorre agora é que a divulgação está atingindo as consciências.

Os mais habilidosos em dar desculpas para não fazer, normalmente são os mais incompetentes e covardes, sejam políticos, administradores ou simplesmente cidadãos.

Para assinar a petição da Avaaz, em favor da redução da maioridade, clique no link a seguir:
http://www.avaaz.org/po/petition/Diminuicao_da_Maioridade_Penal_Criacao_da_Lei_Victor_Hugo_Deppman/


8 Comentários


“Já ouvimos e já pedimos muito para que essa situação mudasse, mas os que se dizem ‘governantes’ empurram com a barriga para os outros. Não devemos parar de tentar melhorar o nosso país num todo.”
Helio Marin Zeque
Sexta-feira, 10.05.2013, 08:10:34 h.


“Tolerância Zero para com esses "dimenor"!!! Da mesma forma, para com os "marmanjos" que os cooptam e os "recrutam" para servirem de "laranjas" e pagarem o "pato", caso algo saia errado (pois são inimputáveis); enquanto eles - como é mesmo que a Polícia diz? Ah, sim!: "conseguiram se evadir do local do crime!!!"...  Basta de Impunidade!”
Valdir Tavares
Quinta-feira, 09.05.2013, 13:25:21 h.


“Tratar como criança indefesa jovens com 16 e 17 anos e, no mínimo, desconhecer a evolução tecnológica que desfaz costumes e principalmente, antecipa a iniciação de crianças no mundo injusto e dos políticos irresponsáveis que pensam e legislam somente em proveito próprio. Queremos uma educação melhor e não construímos escolas e não pagamos os profissionais, quando salários abusivos de políticos são reajustados descaradamente.”
Clovis Domingues
Terça-feira, 07.05.2013, 15:45:26 h.


"Quando for reduzida a maioridade penal, reduziremos novamente, depois de novo depois...
assim iremos chegar ao seguinte ponto. Nasceu...já pode ser ser preso.
Por que se vai à raiz dos problemas...
Por que são soltos os condenados e porque condenados, comandam de dentro das prisões.
Por ha dez anos e alguns dias a revisão do código penal está por ser votado no Congresso.
Será que é porque o Congresso é composto de 45% de empresários que defendem maior flexibilidade no código penal e são representados por diversos "advogados" que ganham com a atual situação?
Pense nisso?"
Eliceu Vicente de Lima
Terça-feira, 07.05.2013, 12:45 h.


“Já estamos atrasados com a mudança da maior idade penal. Há quanto tempo o cidadão de 16 anos pode escolher a maior AUTORIDADE deste País, que é a de maior responsabilidade e continua ininputável até aos 18 anos. È um absurdo.”
José Batista Ribeiro
Segunda-feira, 06.05.2013, 13:12:09 h.


“A mudança nos comportamentos de uma sociedade provem de uma boa educação e bons exemplos dos pais e do governo como um todo.”
Valdemar F. Almeida (labareda)
Segunda-feira, 06.05.2013, 12:09:24 h.


“Eu penso que o menor que sai armado para fazer um assalto, tem plena consciência quando puxa o gatilho e tira a vida ou deixa a sua vítima inválida. Sabe que não vai acontecer nada com ele, a lei é a favor deles e ainda tem as pessoas dos direitos humanos que chamam eles de coitadinhos.
Quanto à educação, a rua continua atraindo mais do que as escolas, a maioria das crianças que vão às aulas, vão para comer, não têm interesse de aprender.  Os pais não dão incentivos para os filhos e sim obrigam o filho a pedir ou vender nos faróis das avenidas.  Está tudo muito errado.
Sou contra a pena de morte, mas a favor de trabalharem em prol da sociedade, pintando escolas, creche, tapando buracos nas ruas, etc...”
Reinaldo (Manancial)
Segunda-feira, 06.05.2013, 09:29:55 h.


“Com o avanço da Tecnologia da Informação, direito de votar com dezesseis anos, bem como ser motorista, há mais de dez anos essa lei já tinha que ser alterada, diria até mesmo para 14 (quatorze) anos. Um jovem de 14 anos hoje em dia, já sabe muito bem "Pegar o Bonde Andando" e engravidar uma moça e o que isso representa.”
Sílvio Ribeiro
Domingo, 05.05.2013, 00:12:06 h.


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