Artigo

Pela redução da maioridade penal
E assinatura de petição

Se considerarmos apenas o fato de que nossa sociedade brasileira tem ainda uma distribuição de renda muito desequilibrada e injusta, e uma educação pobre no conteúdo e na quantidade, reduzir a maioridade penal, é tratar do efeito.  Mas, se pesarmos a realidade de que independentemente de se ter ou não melhores condições de vida para todos, sempre há os delinquentes por opção, em todas as idades e em todas as camadas sociais, reduzir a maioridade penal, é tratar da causa também.

E se na Constituição tiver alguma cláusula pétrea que atrapalhe este processo, que seja “despetrificada”.  Pois, nada deve ser mais pétreo, e férreo, do que a manutenção da vida; e principalmente, da vida das pessoas de bem, que respeitam a ordem, que cumprem seus deveres, que trabalham e pagam seus impostos.

E se não conseguimos até agora uma sociedade economicamente equilibrada e devidamente educada, com oportunidades para todos, tal que pudéssemos até, nesse contexto, chamá-la de “paraíso”, não é por isso que a deixaremos tornar-se um “inferno” para os bons cidadãos.

Não é porque ainda não alcançamos o melhor, que haveremos de permitir o pior.  E não é, igualmente, porque os presídios sejam poucos, em relação à necessidade, e já superlotados pelos que transgrediram a lei, que deixaremos de atuar na contenção da delinquência.  Que se construa mais destas instituições e que se construa, principalmente, muito mais escolas.

Outros, com arrogância e irresponsabilidade, dizem que todos estão falando desse assunto por causa de uma ou outra tragédia familiar que a mídia divulgou com veemência, sem ponderarem que esse problema da criminalidade do menor de idade sempre foi não apenas grave, mas gravíssimo, e o que ocorre agora é que a divulgação está atingindo as consciências.

Os mais habilidosos em dar desculpas para não fazer, normalmente são os mais incompetentes e covardes, sejam políticos, administradores ou simplesmente cidadãos.

Para assinar a petição da Avaaz, em favor da redução da maioridade, clique no link a seguir:
http://www.avaaz.org/po/petition/Diminuicao_da_Maioridade_Penal_Criacao_da_Lei_Victor_Hugo_Deppman/

J.R.Jerônimo, 01.05.2013.